Exercer um cargo através da carteira de trabalho assinada é sinônimo de garantia de benefícios. Para quem não saber, o trabalhador brasileiro devidamente registrado, dispõe de direitos extremamente importantes para assegurar o seu bem-estar. Você sabe quais são? Confira abaixo 6 direitos e benefícios que todo trabalhador de carteira assinada tem e fique por dentro do assunto:

Salário Mínimo

Um dos direitos mais importantes do trabalhador brasileiro é o salário mínimo. Este direito permite que o funcionário receba uma remuneração mensal base, supostamente suficiente para suprir as necessidades básicas de suas família.

A remuneração base é muito importante para vários aspectos econômicos e pode influenciar programas como o Bolsa Família. O valor atual do salário mínimo é de R$ 954,00 mas vale lembrar que a base pode mudar anualmente, por isso confira o salário mínimo 2019 e se informe sobre seus direitos.

Pis/Pasep

O PIS é um benefício do trabalhador brasileiro que permite o pagamento do abono salarial. Mas não é todo mundo que pode receber o valor. É necessário ter registro na carteira de trabalho há, pelo menos, 5 anos e ter exercido 30 dias de serviços remunerados, corridos ou não.

Para os trabalhadores da rede privada, o benefício é o PIS e para os da rede pública, o benefício é o PASEP. Ambos dispõem de datas diferentes, portanto, é importante estar atento ao período de pagamento.

Seguro Desemprego

Um direito indispensável para o funcionário, é o seguro desemprego. Este recurso proporciona auxilio financeiro para o trabalhador que foi demitido sem prestação de justa causa.

As parcelas do benefício podem ser pagas de 3 a 5 meses, vindo a depender diretamente do tempo de contribuição de cada pessoa. O tempo mínimo de serviço é de 9 meses.

Vale Transporte

Mesmo os trabalhadores temporários têm direito ao vale transporte. O desconto mensal do salario bruto do funcionário é de 6%, porém se não for necessário, pode ser dispensado pelo empregado.

Vale lembrar que o direito não é transferível e é destinado ao uso individual do funcionário. Caso o requisito não senha cumprido, o vale transporte pode ser suspenso.

FGTS

O FGTS corresponde ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço funciona como uma poupança, que fica indisponível para o trabalhador. O valor dele é descontado mensalmente do salário bruto do trabalhador.

O saque do FGTS só pode ser realizado em alguns casos e é pago pela Caixa Econômica Federal.

Aviso Prévio

A demissão é um dos maiores temores do trabalhador brasileiro e pode pegar de surpresa qualquer pessoa. Em contrapartida, existe um direito chamado aviso prévio que garante ao funcionário um tempo digno para a comunicação da dispensa.

O aviso prévio deve ser exercido pelo empregador até 30 dias antes da data de demissão. Este prazo é oferecido para que o funcionário possa estar ciente da condição e comece a procurar outras oportunidades.